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CONTATO

Regularização de Passivo Tributário

Negociar seus débitos com descontos e condições diferenciadas

Como regularizar seu passivo e voltar a ter CND? A transação tributária tem se mostrado um instrumento muito eficiente e tem ajudado muitas empresas em seus desafios de acesso a crédito e reestruturação dos negócios.

Principais Modalidades de Transação Tributária

A transação tributária pode ocorrer de diferentes formas, conforme o tipo de débito e o perfil do contribuinte. Entre as principais modalidades previstas pela RFB e pela PGFN, destacam-se:

Transação por Adesão
  • Modelo em que o governo publica editais com condições pré-definidas de pagamento, descontos e parcelamento.
  • Podem aderir os contribuintes que se enquadram nos requisitos estabelecidos no edital.
Individual e Individual Simplificada
Modalidades voltadas a contribuintes com débitos mais complexos.
  • Individual: direcionada a grandes devedores, com débitos acima de R$ 10 milhões
  • Individual Simplificada: destinada a pequenos e médios devedores, com débitos de R$ 1 a R$ 10 milhões.
Ambas permitem negociações personalizadas com a PGFN, com maior flexibilidade nas condições de regularização.

Principais Benefícios da Transação Tributária

Descontos de até 100% de juros, multa e encargos legais, limitado ao valor principal
Parcelamento em até 120 meses
Segurança jurídica
  • Possibilidade de usar prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa de CSLL para amortizar parte do valor devido após os descontos (apenas para a Transação Individual)
  • Suspensão da exigibilidade dos débitos após a formalização do acordo.
  • Interrupção de execuções fiscais em andamento;
  • Retirada de protestos e penhoras, conforme o caso;
  • Possibilidade de obter CND (Certidão Negativa de Débitos) enquanto o acordo estiver sendo cumprido.

Condições Personalizadas Conforme a Capacidade de Pagamento (CaPag), no Regularize

As condições de negociação variam de acordo com o rating atribuído à empresa no portal Regularize. Caso a classificação não reflita a realidade financeira atual, é possível revisar a capacidade contributiva e solicitar uma reclassificação para um rating mais adequado, ampliando os benefícios e as condições de desconto. Veja mais conteúdos sobre transação tributária em nosso site.

Resultados Comprovados

Nossa equipe já viabilizou mais de R$ 100 milhões em descontos para clientes de diversos setores, garantindo acordos mais vantajosos e segurança jurídica.

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