Principais Modelos de Transação Tributária
A transação tributária pode ocorrer de diferentes formas, conforme o
tipo de débito e o perfil do contribuinte. Entre as principais
modalidades previstas pela RFB e pela PGFN, destacam-se:
Modelo Coletivo
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O governo publica condições de pagamento, descontos e parcelamento.
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Podem aderir os contribuintes que se enquadram nos requisitos do
edital.
Individual e Individual Simplificada
Para contribuintes com débitos mais complexos, ambas permitem
negociações personalizadas, com maior flexibilidade nas condições de
regularização.
- Individual: débitos acima de R$ 15 milhões
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Simplificada: débitos de R$ 1 a R$ 10 milhões
Principais Benefícios da Transação Tributária
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Descontos de até 100% de juros, multa e encargos
legais, limitado ao valor principal;
- Parcelamento em até 120 meses;
- Segurança jurídica;
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Possibilidade de usar prejuízo fiscal do IRPJ e base negativa de CSLL
para amortizar parte do valor devido após os descontos (apenas para a
Transação Individual);
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Suspensão da exigibilidade dos débitos após a formalização do acordo;
- Interrupção de execuções fiscais em andamento;
- Retirada de protestos e penhoras, conforme o caso;
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Possibilidade de obter CND (Certidão Negativa de Débitos) enquanto o
acordo estiver sendo cumprido.
Condições Personalizadas Conforme a Classificação no Regularize
As condições de negociação variam de acordo com o
rating atribuído à empresa no portal Regularize. Caso a
classificação não reflita a realidade financeira atual, é possível
revisar a capacidade contributiva e solicitar uma reclassificação para
um rating mais adequado, ampliando os benefícios e as condições
de desconto.
Resultados Comprovados
Nossa equipe já viabilizou mais de R$ 100 milhões em
descontos para clientes de diversos setores, garantindo acordos mais
vantajosos e segurança jurídica.